Resoluções
Resoluções, Normas Operacionais e Portarias em vigor
Resolução CNS n. 466/12 - Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos.
Descrição: A presente Resolução incorpora, sob a ótica do indivíduo e das coletividades, referenciais da bioética, tais como, autonomia, não maleficência, beneficência, justiça e equidade, dentre outros, e visa a assegurar os direitos e deveres que dizem respeito aos participantes da pesquisa, à comunidade científica e ao Estado. Projetos de pesquisa envolvendo seres humanos deverão atender a esta Resolução.
Resolução CNS n. 510/16 - Resolução que dispõe sobre normais aplicáveis a pesquisa em Ciências Humanas e Sociais.
Descrição: Esta Resolução dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana, na forma definida nesta Resolução.
Resolução CNS n. 580/18 - Pesquisas Estratégicas para SUS.
Descrição: Regulamentar o disposto no item XIII.4 da Resolução CNS nº 466, de 12 de dezembro de 2012, que estabelece que as especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS) serão contempladas em Resolução específica, e dá outras providências.
Resolução CNS n. 563/17 - Direito do participante de pesquisa com doenças ultrarraras.
Descrição: Regulamenta o direito do participante de pesquisa ao acesso pós-estudo em protocolos de pesquisa clínica destinados aos pacientes diagnosticados com doenças ultrarraras.
Resolução CNS n. 506/16 - Acreditação dos Comitês de Ética em Pesquisa.
Descrição: processo de acreditação de comitês de ética em Pesquisa (CEP) que compõem o Sistema CEP/Conep.
Resolução CNS n. 446/11 - Composição da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa.
Descrição: Estabelece as regras de funcionamento da CONEP.
Resolução CNS n. 441/11 - Diretrizes sobre armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores.
Descrição: Aprovar as diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores.
Portaria nº 2.201 de 14 de setembro de 2011 - Biobanco e Biorrepositório
Resolução CNS n. 370/07 - O registro e credenciamento ou renovação de registro e credenciamento do CEP
Resolução CNS n. 346/05 - Projetos multicêntricos
Resolução CNS n. 340/04- Aprova as Diretrizes para Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área Temática Especial de Genética Humana.
Resolução CNS n. 304/00 - Contempla norma complementar para a área de Pesquisas em Povos Indígenas
Resolução CNS n. 301/00- Contempla o posicionamento do CNS e CONEP contário a modificaçoes da Declaração de Helsinque.
Resolução CNS n. 292/99 - Regulamentação da Res. CNS 292/99 sobre pesquisas com cooperação estrangeira ( aprovada no CNS em 08/08/2002)
Resolução CNS n. 251/97 - Contempla a norma complementar para a área temática especial de novos fármacos, vacinas e testes diagnósticos e delega aos CEPs a análise final dos projetos nessa área, que deixa de ser especial
Resolução CNS n. 240/97 - Define representação de usuários nos CEPs e orienta a escolha.
Norma Operacional n. 01/2013 -Aprova as normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos