Lista de documentos - Plataforma Brasil
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* TODOS DOCUMENTOS DEVEM SER POSTADO NA PLATAFORMA BRASIL EM FORMATO PDF.
| Documento | Explicação |
| Folha de rosto | Ao submeter o projeto na Plataforma Brasil, a Folha de Rosto deve ser impressa e assinada pelo(a) pesquisador(a) responsável (coordenador(a)) e pelo(a) Diretor(a) da Unidade/Faculdade/Órgão de vínculo do(a) pesquisador(a) ou pelo(a) responsável institucional. Também devem ser anexados os documentos listados abaixo. |
| Projeto Completo | Deve ser submetido com todas as informações solicitadas pelo CEP e aprovado na Unidade/Faculdade/Órgão na instituição de vínculo do pesquisador. |
| Cronograma | É necessário anexar na Plataforma Brasil um documento avulso contendo o Cronograma da pesquisa, que deverá ter informações idênticas ao apresentado no Projeto Completo e descrito na Plataforma Brasil. |
| Orçamento | É necessário anexar na Plataforma Brasil um documento avulso contendo o Orçamento da pesquisa, que deverá ser idêntico ao apresentado no Projeto Completo e descrito na Plataforma Brasil. |
| Termo de Compromisso | É uma declaração de ciência dos termos da Resolução MS/CNS 466/2012, que deverá conter as funções de cada membro da equipe e estar assinada por toda a equipe de pesquisadores(as), inclusive os(as) orientadores(as). |
| Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) | É o documento onde o(a) participante maior de 18 anos de idade, ou seu/sua representante legal no caso de menores de idade e pessoas fisicamente ou intelectualmente incapazes, exprime seu consentimento para a participação na pesquisa. |
| Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE) | É um documento de assentimento de participação na pesquisa que deve ser apresentado somente para participantes menores de 18 anos (com idade entre 5 e 17 anos) ou pessoas fisicamente ou intelectualmente incapazes. |
| Termo de Anuência Institucional (TAI) ou Autorização para Execução de Pesquisa | É o termo de aceite de instituições públicas ou privadas, ou organizações portadoras de CNPJ, para participação ou coparticipação institucional em projetos de pesquisa. |
| Termo de Compromisso de Uso de Banco de Dados (TCUD) | É um termo de compromisso para uso de banco de dados institucionais e deve ser submetido pelo(a) pesquisador(a) responsável quando se fará uso de dados de prontuários, registros, arquivos, banco de dados, ou outros, com informações de pessoas. |
| Instrumento de Coleta de Dados |
O(A) pesquisador(a) deverá anexar documento(s) avulso(s) contendo os instrumentos de coleta de dados do projeto de pesquisa, como: Questões |
OBS: Outros documentos complementares considerados necessários para a devida análise ética do projeto de pesquisa poderão ser solicitados à critério do CEP.
PARA PESQUISAS COM INDÍGENAS TAMBÉM DEVE ADICIONAR:
Termo de Compromisso com a finalidade de realizar registros fotográficos, sonoros e audiovisuais - especialmente para pesquisas com entrada em terras indígenas, pois é documento obrigatório para o protocolo que será enviado à FUNAI.
Carta de Autorização da Liderança Indígena para execução de pesquisa - documento original de consentimento prévio assinado pelo(s) representante(s) do(s) povo(s) indígena(s).
Carta de Autorização para Entrada em Terra Indígena emitido pela FUNAI - FUNAI - documento original de autorização para ingresso em Terra indígena emitido pela Presidência da FUNAI, com a especificação da terra Indígena e da aldeia, do povo indígena, período de ingresso e com a relação dos membros da equipe que ingressarão nas terras.
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