Resoluções
Resoluções, Normas Operacionais e Portarias em vigor
Resolução CNS n. 706/23 - Dispõe sobre registro, credenciamento, renovação, alteração, suspensão e cancelamento do registro de Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) junto ao Sistema CEP/Conep, entre outras disposições
Descrição: Regulamentar os critérios para registro, credenciamento, renovação, alteração, suspensão e cancelamento do registro de Comitês de Ética em Pesquisa, bem como as formas de monitoramento dos credenciamentos deferidos no âmbito do Sistema CEP/Conep.
Resolução CNS n. 674/22 - Dispõe sobre a tipificação da pesquisa e a tramitação dos protocolos de pesquisa no Sistema CEP/Conep.
Descrição: Esta Resolução estabelece a tramitação dos protocolos de pesquisa científica envolvendo seres humanos, no Sistema CEP/Conep, de acordo com a tipificação da pesquisa e os fatores de modulação, na forma definida por esta Resolução.
Resolução CNS n. 647/20 - Dispõe sobre as regras referentes à regulamentação do processo de designação e atuação dos membros de CEP indicados por entidades do controle social
Descrição: Esta Resolução promove a substituição, no âmbito do Sistema CEP/Conep, do termo Representante de Usuários (RU) pelo termo Representante de Participantes de Pesquisa (RPP), para denominar o membro indicado ao CEP por entidade do controle social.
Resolução CNS n. 580/18 - Pesquisas Estratégicas para SUS.
Descrição: Regulamentar o disposto no item XIII.4 da Resolução CNS nº 466, de 12 de dezembro de 2012, que estabelece que as especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS) serão contempladas em Resolução específica, e dá outras providências.
Resolução CNS n. 563/17 - Direito do participante de pesquisa com doenças ultrarraras.
Descrição: Regulamenta o direito do participante de pesquisa ao acesso pós-estudo em protocolos de pesquisa clínica destinados aos pacientes diagnosticados com doenças ultrarraras.
Resolução CNS n. 510/16 - Resolução que dispõe sobre normais aplicáveis a pesquisa em Ciências Humanas e Sociais.
Descrição: Esta Resolução dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana, na forma definida nesta Resolução.
Resolução CNS n. 506/16 - Acreditação dos Comitês de Ética em Pesquisa.
Descrição: processo de acreditação de comitês de ética em Pesquisa (CEP) que compõem o Sistema CEP/Conep.
Resolução CNS n. 466/12 - Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos.
Descrição: A presente Resolução incorpora, sob a ótica do indivíduo e das coletividades, referenciais da bioética, tais como, autonomia, não maleficência, beneficência, justiça e equidade, dentre outros, e visa a assegurar os direitos e deveres que dizem respeito aos participantes da pesquisa, à comunidade científica e ao Estado. Projetos de pesquisa envolvendo seres humanos deverão atender a esta Resolução.
Resolução CNS n. 446/11 - Composição da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa.
Descrição: Estabelece as regras de funcionamento da CONEP.
Resolução CNS n. 441/11 - Diretrizes sobre armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores.
Descrição: Aprovar as diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores.
Portaria nº 2.201 de 14 de setembro de 2011 - Biobanco e Biorrepositório
Descrição: Esta Portaria estabelece as Diretrizes Nacionais para Biorrepositório e Biobanco de Material Biológico Humano com Finalidade de Pesquisa.
Resolução CNS n. 370/07 - O registro e credenciamento ou renovação de registro e credenciamento do CEP
Descrição: Estabelece as diretrizes para o registro e credenciamento ou renovação de registro e credenciamento do CEP.
Resolução CNS n. 346/05 - Tramitação de projetos de pesquisa multicêntricos
Descrição: Estabelece a regulamentação para tramitação de projetos de pesquisa multicêntricos no sistema Comitês de Ética em Pesquisa-CEPs.
Resolução CNS n. 340/04- Diretrizes para Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área Temática Especial de Genética Humana
Descrição: Aprova as Diretrizes para Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área Temática Especial de Genética Humana.
Resolução CNS n. 304/00 - Normas para pesquisas envolvendo seres humanos área de povos indígenas
Descrição: A presente resolução procura afirmar o respeito devido aos direitos dos povos indígenas no que se refere ao desenvolvimento teórico e prático de pesquisa em seres humanos que envolvam a vida, os territórios, as culturas e os recursos naturais dos povos indígenas do Brasil. Reconhece ainda o direito de participação dos índios nas decisões que os afetem.
Resolução CNS n. 301/00- Discussão de propostas de modificação da Declaração de Helsinque
Descrição: Contempla o posicionamento do CNS e CONEP contrário a modificações da Declaração de Helsinque.
Resolução CNS n. 292/99 - Regulamentação da Res. CNS 292/99 sobre pesquisas com cooperação estrangeira ( aprovada no CNS em 08/08/2002)
Descrição: Pesquisas coordenadas do exterior ou com participação estrangeira e pesquisas que envolvam remessa de material biológico para o exterior.
Resolução CNS n. 251/97 - Área temática de pesquisa com novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos.
Descrição: Contempla a norma complementar para a área temática especial de novos fármacos, vacinas e testes diagnósticos e delega aos CEPs a análise final dos projetos nessa área, que deixa de ser especial.
Resolução CNS n. 240/97 - definição do termo “usuários” para efeito de participação dos Comitês de Ética em Pesquisa das instituições
Descrição: Define representação de usuários nos CEPs e orienta a escolha.
Norma Operacional n. 01/2013 -Aprova as normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos
Descrição: Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil.